MP na COP30: campanha do CNMP e ABRAMPA busca fortalecer atuação do Ministério Público em defesa da estabilidade climática
O Ministério Público brasileiro lançou o portal MP na COP30 – www.mpnacop30.org.br –, uma campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A ação reúne 30 ramos e unidades do MP — incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), e o Ministério Público de Contas (MPC), além dos 26 Ministérios Públicos estaduais e o MPDFT.
A iniciativa busca fortalecer a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente e da estabilidade climática, estimulando a cooperação entre promotores, procuradores e órgãos parceiros em todo o país. O portal reúne informações sobre as ações de cada MP voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, apresenta projetos já desenvolvidos e consolida novas frentes em temas estratégicos. A navegação permite buscas por estado, instituição ou tema, abrangendo áreas como combate ao desmatamento, proteção da biodiversidade, transição energética e garantia de direitos das populações tradicionais.
“A campanha MP na COP30 reforça o papel do Ministério Público como instituição de defesa da sociedade diante dos desafios ambientais e climáticos. Nossa atuação conjunta dá mais força para garantir justiça climática, segurança ambiental e qualidade de vida para as próximas gerações”, afirma a procuradora de Justiça e conselheira do CNMP, Ivana Cei.
Segundo o presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça, Luciano Loubet, o portal MP na COP30 nasce como um espaço de integração e transparência, reunindo iniciativas de todos os ramos do Ministério Público em defesa do clima. “Ele permitirá dar visibilidade às ações já em curso e estimular novas cooperações, mostrando à sociedade e à comunidade internacional que o MP brasileiro está unido no enfrentamento da crise climática”.
O evento fez parte da série de atividades preparatórias do Ministério Público para a conferência climática da ONU, que será realizada em novembro, em Belém (PA). O primeiro encontro ocorreu nos dias 12 e 13 de agosto, em Macapá (AP), com o tema “Construindo Caminhos para a COP30: O Papel do Ministério Público Brasileiro para a Sustentabilidade Climática”, reunindo membros do MP de todo o país.
Além dos encontros prévios, o CNMP e a ABRAMPA também organizarão um evento paralelo durante a COP30, em Belém, no dia 18 de novembro, no auditório do Ministério Público do Pará (MPPA). A atividade contará com a presença de autoridades, lideranças sociais e especialistas nacionais e internacionais, reforçando o compromisso do MP com a sustentabilidade e a justiça climática.
MP pela estabilidade climática
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público a missão de defender os direitos difusos e coletivos, incluindo o direito ao meio ambiente equilibrado, essencial à qualidade de vida da população. Diferente de outras instituições equivalentes em todo o mundo, o MP brasileiro tem prerrogativas únicas para fiscalizar, cobrar responsabilidades e propor ações judiciais e extrajudiciais em casos de danos ambientais e violações climáticas.
“Enquanto em muitos países o Ministério Público atua de forma mais limitada, no Brasil temos instrumentos constitucionais que nos permitem agir com firmeza contra a degradação ambiental e em defesa do clima. Essa é uma contribuição decisiva que levaremos à COP30 como exemplo de atuação integrada pelo interesse público.”, afirma Loubet.
Durante a COP30, membros do MP também terão participação ativa em painéis e eventos paralelos, apresentando sua experiência na fiscalização ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas, além de dialogar com instituições internacionais sobre mecanismos de justiça climática.
