CNMP promove seminário internacional sobre rastreamento de ativos e combate à fraude
“Quanto vale uma fraude?” ou “como citar estruturas jurídicas estrangeiras de forma efetiva?”. Perguntas como essas fazem parte dos painéis do VII Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos no Combate ao Crime Aquisitivo, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no próximo 3 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da instituição, em Brasília. O tema central desta edição é “Da Alocação dos Incentivos no Rastreamento de Ativos no Combate à Fraude e Corrupção”.
A iniciativa é promovida pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNMP), presidida pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos, e tem como parceiros o Instituto Ítalo Íbero Brasileiro de Estudos Jurídicos e o Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (IBRA).
O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para compartilhar experiências e apresentar as mais avançadas técnicas e metodologias na área, instrumento essencial no enfrentamento do crime organizado, das fraudes e da lavagem de dinheiro. Voltado a membros do MP, magistrados e advogados, o seminário também será transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. As inscrições estão abertas no sistema de eventos do CNMP.
Painéis temáticos
Ao longo do dia, serão realizados seis painéis, cujos palestrantes serão divulgados em breve. Cada painel é voltado a um aspecto específico do rastreamento e recuperação de ativos:
Painel 1 – Como Citar Estruturas Jurídicas Estrangeiras: da Carta Rogatória à Efetividade Processual
Debate sobre caminhos eficientes para a citação de estruturas jurídicas estrangeiras, uso de tratados como a Convenção de Haia, falência auxiliar e outros instrumentos disponíveis.
Painel 2 – Desmistificando os instrumentos para obter a recomposição dos prejuízos causados às vítimas em casos de fraude
Análise dos instrumentos processuais no direito brasileiro para responsabilização do fraudador, incluindo sócios ocultos e beneficiários finais, com destaque para a inovação do art. 82-A da Lei 11.101/05.
Painel 3 – Dos obstáculos comumente identificados no curso do litígio
Debate sobre estratégias utilizadas por devedores e envolvidos em fraudes para escapar da responsabilização, como fórum shopping, ônus da prova, individualização da conduta e contemporaneidade dos atos.
Painel 4 – Quanto Vale uma Fraude? Alcance e Limites da Responsabilização no IDPJ
Reflexão sobre critérios para quantificação da responsabilidade no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com base no artigo 50 do Código Civil.
Painel 5 – Culpa da Vítima? Função do Administrador Judicial. Princípio da Causalidade e Sucumbência no IDPJ
Reflexão sobre a aplicação do princípio da causalidade nos casos de IDPJ, o impacto da condenação em sucumbência sobre credores já lesados e os riscos sistêmicos gerados pela insegurança jurídica nesse contexto.
Painel 6 – Regras do Jogo: Perspectivas Legislativas e Institucionais para o Aperfeiçoamento do Sistema Jurídico Brasileiro
Encerramento com propostas de ajustes legislativos e institucionais para tornar o sistema mais eficiente no combate à fraude patrimonial e na proteção do crédito.
Agenda
VII Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos no Combate ao Crime Aquisitivo
Tema: “Da Alocação dos Incentivos no Rastreamento de Ativos no Combate à Fraude e Corrupção”
Data e horário: 3 de novembro, das 8h às 18h
Local: auditório da instituição, em Brasília
Inscrições: sistema de eventos do CNMP
