Dra. Juliana Limeira participa da 1ª reunião ordinária do biênio 2024-2026 da CONAMP
A presidente da AMPERN, Dra. Juliana Limeira, participou nesta quinta-feira (17) da primeira reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP neste novo biênio 2024-2026. O encontro no formato híbrido ocorreu em Brasília (DF), no auditório do Ministério Público Militar.
Na oportunidade, foram criados grupos de trabalho sobre os temas: revisão do Código Civil, revisão do Código Eleitoral, revisão da Execução Penal, criação da Lei do Processo Estrutural.
Conforme a pauta, o conselho deliberativo ainda discutiu sobre a regulamentação da permuta pelo Conselho Nacional do Ministério Público; política antimanicomial; defesa do perfil constitucional do MP; possibilidade de ingresso da CONAMP como amicus curiae em diversas matérias de acordo com requerimentos; e a ações em prol da política remuneratória do MP considerando membros ativos, aposentados e pensionistas.
