CONAMP dialoga com parlamentares sobre os vetos ao reconhecimento da atividade de risco
Nesta terça-feira (17), o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou de diversas reuniões no Congresso Nacional a fim de tratar, principalmente, da revisão dos vetos à Lei nº 15.134, de 06 de maio de 2025, que originalmente tratava do reconhecimento das atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública como atividade de risco permanente. A presidência da República vetou os artigos que estabeleciam o reconhecimento da atividade de risco para as carreiras.
“A CONAMP mantém a mobilização e diálogo com os parlamentares em prol do fundamental reconhecimento da situação de risco inerente à atividade dos membros do Ministério Público. Estamos convictos de que o reconhecimento dessa garantia é uma medida importante e necessária em prol da própria sociedade brasileira”, afirma Tarcísio Bonfim.
Durante os encontros, também foram discutidos outros temas de interesse da categoria, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — que trata da extensão da última reforma previdenciária aos regimes próprios dos municípios —, e a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O presidente da CONAMP foi recebido pelos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA), Carlos Sampaio (PSD-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Fausto Santos Jr. (União-AM) e Mendonça Filho (União-PE). Fernando Pereira da Silva, 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), e Edilson de Sousa Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), também participaram das reuniões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os habilitados ao Prêmio CNMP 2025, com 48 projetos selecionados. A premiação é um reconhecimento nacional das iniciativas que se destacam pela qualidade e relevância social dentro do Ministério Público brasileiro.
