Atuação do Ministério Público para reprimir atos antidemocráticos é sinal de saúde da democracia, afirma PGR
"Os estilhaços das vidraças das sedes dos Poderes, os destroços a que foram reduzidos em poucos instantes obras de artes, ambientes e instrumentos de trabalho, além das imundícies esparramadas nos centros simbólicos da vida institucional não podem ser esquecidos”. Com essa fala, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, ressaltou a importância de se olhar para os acontecimentos que há um ano “abismaram a cidadania”.
A afirmação foi durante o evento “Democracia Inabalada: em memória do 8/1”, realizado nessa segunda-feira, 8 de janeiro, no Congresso Nacional e que contou com a presença de diversas autoridades. Promovida em conjunto pelos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, a solenidade relembra um ano dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília e resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal).
Para Paulo Gonet, o país deve estar atento para que a democracia sempre sobressaia perante acometimentos de ímpeto autoritário. “Essa vigilância para o Ministério Público consiste em reagir ao que se fez no passado, também para que se recorde que atos de violência contra a democracia hão de ter consequências penais para quem quer que a eles se dedique”. Segundo o procurador-geral, essa atuação não deve causar surpresa, mas ser vista como sinal de saúde da democracia, dada a necessidade de que pessoas, independentemente do status social, sejam responsabilizadas pela prática de atos hostis ao regime democrático.
Gonet ressaltou ainda que é o próprio povo, por meio das leis, concebidas por seus representantes eleitos, que impõe que sejam tratadas como crime as inadmissíveis instigações e insurgências contra a democracia. “Portanto, é o próprio povo que situa no grau máximo do repúdio social, como crime, atitudes desse jaez, da mesma forma como não tolera outras tantas vilezas que abalam o cotidiano seguro e a tranquila convivência social”, frisou.
Por fim, o procurador destacou que o Ministério Público continuará apurando a responsabilidade dos envolvidos e propondo ao Judiciário as penalidades cabíveis. “Essa é a nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o porvir”, concluiu.
Também se manifestaram durante o evento a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que encerrou a cerimônia. Em sua fala, Lula enfatizou que “não há democracia sem liberdade” e que ninguém pode confundir “liberdade com permissão para atentar contra a democracia”.
