PL 7.596/17: AMPERN integra comissão da CONAMP em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
A AMPERN, por meio da vice-presidente da entidade, Juliana Limeira, participou, em Brasília, na última terça-feira (20/08), da reunião da CONAMP e do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O tema principal da reunião foi o projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17) que aguarda análise do presidente da República.
Na oportunidade, os dirigentes associativos apresentaram os pontos mais sensíveis do PL 7596/16 que afetam negativamente as carreiras e o sistema de Justiça. Foi defendida a necessidade de veto integral da proposta.
Foi entregue ao ministro Moro cópia de dois ofícios endereçados ao presidente da República solicitando o pedido de veto. Um dos ofícios é assinado pela entidade, Victor Hugo Azevedo, e o outro é de autoria da International Association of Prosecutors (IAP).
