PARCEIROS
A AMPERN informa que está recebendo, até o dia 12/02, sugestões para construção da resolução elaborada pelo CNMP, que regulamenta o direito de permuta nacional aos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023 (PEC da Permuta). Após compilação, as sugestões serão encaminhadas ao Conselho Nacional do MP.
As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço secretaria@ampern.org.br.