PARCEIROS
O curso "Lei 14.133/2021”, referente à nova norma brasileira que dispõe sobre licitações e contratos administrativos está com as inscrições abertas até dia até sexta-feira, 23 de setembro, pelo portal do Sistema de Eventos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Promovido pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), o curso é destinado a membros e servidores do Ministério Público e do CNMP e será realizado de 26 e 30 de setembro, das 8h às 12h. O acesso será por meio da plataforma Microsoft Teams.
O curso busca dar apoio aos diversos órgãos do Ministério Público brasileiro sobre o tema licitações e contratos, considerando dificuldades de interpretação, aplicação prática e jurisprudência dos Tribunais de Contas, a partir da entrada em vigor da nova lei.
Outra meta do curso é a especialização da gestão administrativa, com base na legislação, na jurisprudência e em achados da Corregedoria Nacional do CNMP. Dessa forma, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro pretende otimizar a própria atuação, fomentando boas práticas de gestão e de controle no Ministério Público.
Programação
Aula 1: "Quando", "quem" e "o quê" licitar
Aula 2: Fase Interna
Aula 3: Fase Externa
Aula 4: Dispensas e Inexigibilidades de licitação, Alienações e Contratos
Aula 5: Fiscalização de Contratos, Irregularidades e Controles
Aula 6: Princípios e Transparência.
Para informações adicionais, entre em contato pelo e-mail ccaf@cnmp.mp.br ou pelo telefone (61) 3366-9278.