13.12.2024
Resoluções do CPJ definem escala de plantão no MPRN
O CPJ do MPRN publicou esta semana as resoluções 007 e 008 de 2024, que disciplinam os plantões ministeriais das Procuradorias e Promotorias de Justiça. O mecanismo tem por finalidade disciplinar a atuação nos feitos urgentes que exigem a intervenção ministerial nos plantões judiciais, bem
como nas atribuições extrajudiciais que lhes competem.
A AMPERN vem recebendo considerações sobre a nova disciplina e debaterá em Diretoria sugestões que possam aperfeiçoar a escala.
