Presidência da AMPERN atualiza associados sobre novas regras do RPPS para servidores do Estado do RN
O presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, encaminhou esta semana aos associados um comunicado com fim de atualizá-los acerca das novas regras do regime próprio de previdência social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Norte. O destaque da comunicação foi para o Projeto de Lei encaminhado pela governadora Fátima Bezerra para a Assembleia Legislativa criando o Benefício Especial para os servidores. Confira a íntegra da mensagem:
Caros associados e associadas,
Mantendo nosso compromisso de atualizá-los quanto às novas regras do regime próprio de previdência social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Norte, informamos que no último dia 18 de fevereiro, a Governadora encaminhou ao Presidente da Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que cria o benefício especial (BE) aos membros e servidores que façam a opção prevista no art. 40, § 16, da Constituição Federal e no art. 29, § 18, da Constituição Estadual.
Como esclarecemos em reunião anterior com os associados, o BE tem um caráter compensatório e viabiliza a migração, dentro do RPPS, do regime de médias para o RPPS com teto e para o Regime de Previdência Complementar (RPC). O BE é calculado com base no tempo de serviço e nas contribuições já realizadas pelo membro.
Foi proposto no PLCE um período de 24 meses para o membro ou servidor fazer a opção
Seguiremos acompanhando a tramitação da proposta legislativa, cujo teor inicial segue padrões de outros estados e da União, o que facilitará, no futuro, a análise dos riscos por empresa especializada.
Estamos à disposição dos nossos associados que tenham o perfil de migração para esclarecer dúvidas, deixando aqui o link para aqueles que desejam rever a nossa reunião virtual sobre o tema: https://drive.google.com/open?id=16y4LnpsSohtDya5bJoJmuPxKN_4meEEs&usp=drive_fs
Tenham todos um excelente dia!
