PARCEIROS
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) enviou no início desta semana o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ação de Pacheco contraria pressões para acelerar o andamento da proposta, aprovada em junho na Câmara dos Deputados.
O maior tempo para análise e debate sobre o texto – como o possibilitado pelo envio do PL à CCJ – é uma reivindicação de organizações da sociedade civil que veem problemas no texto.
A AMPERN, juntamente com as associações de classes que integram a CONAMP, tem alertado para os pontos críticos da proposta de alteração à Lei de Improbidade na visão do MP. O material está disponível em nosso site e nas redes sociais.
O presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deverá indicar o(a) relator(a) para o PL em breve.
Com informações do portal transparencia.org.br