PARCEIROS
O Ministério Público do Rio Grande do Norte atingiu o índice superior a 99% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao primeiro semestre de 2021
O resultado foi anunciado nesta segunda-feira (13), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Silvio Amorim.
O MPRN está entre os primeiros colocados no ranking conhecido como Transparentômetro por cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Silvio Amorim enalteceu que o CNMP e quase todo o Ministério Público brasileiro receberam a menção “Excelente” no Transparentômetro. “Espero que assim permaneça de modo que a legislação relacionada à transparência e ao acesso à informação seja cada vez mais respeitada”, falou.
Ainda segundo o conselheiro, o Transparentômetro constitui importante ferramenta para fomentar o aperfeiçoamento contínuo dos 31 portais da transparência do Ministério Público e tem alcançado êxito nessa missão.
Transparência
A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o "Manual do Portal da Transparência do CNMP”.
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*Com informações do CNMP.