PARCEIROS
A CONAMP, juntamente com o CNPG e demais entidades que integram a FRENTAS, desde o início da tramitação da PEC 32/2021 (Reforma Administrativa), vem trabalhando com os Deputados Federais para sensibilizá-los acerca da violação manifesta ao postulado da Separação de Poderes (cláusula pétrea) e aos valores republicanos e democráticos com a inclusão da Magistratura e do Ministério Público na reforma.
No texto inicial do Governo Federal, não havia referência no tocante à inclusão da Magistratura e do MP. No entanto, emendas foram apresentadas para a inserção destas no texto, conforme já informado anteriormente.
Neste interregno, a CONAMP participou de audiência pública, por intermédio de seu presidente. Ademais, foram realizadas inúmeras reuniões com o Deputado Fernando Monteiro, presidente da Comissão, além dos demais deputados que integram a CESP.
Na terça-feira (31/08), foi apresentado o relatório pelo Deputado Arthur Maia, no qual o MP e Magistratura, por ora, permanecem com o status atual, fora da reforma, respeitando o texto apresentado pelo Governo Federal para a reforma administrativa que lhe compete.