PARCEIROS
A CONAMP protocolou junto ao STF esta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14239/2021- Nova Lei de Improbidade Administrativa.
A ação foi distribuída ao Ministro Alexandre de Moraes e questiona vários pontos que ainda não foram analisados pela corte constitucional. Vale lembrar que recentemente lutamos pelo reconhecimento da não retroativodade da referida lei, inclusive utilizando da tribuna e alcançamos sucesso.
A partir de agora, busquemos reverter a perda de grandes ferramentas em defesa da probidade e do patrimônio público.
Continuemos atentos e vigorosos na luta por nossas prerrogativas e ferramentas em defesa da sociedade.