PARCEIROS
Após intensa mobilização nacional das associações estaduais que integram a CONAMP, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº/2021, a PEC 5. O texto havia sido incluído na pauta desta quinta-feira (7) com expressivas modificações, que afrontavam diretamente a independência e o poder fiscalizador do Ministério Público.
Apesar de tramitar em comissão especial desde maio de 2021, apenas no dia 6 de outubro foi apresentado o parecer da comissão, sendo que, no mesmo dia, 4 versões oficiais foram publicadas. Com o prazo da comissão foi esgotado, o texto foi enviado para apreciação direta do plenário. Incialmente, a previsão era de votação já no dia 6.
A CONAMP e afiliadas rapidamente se mobilizaram em dedicação exclusiva ao tema. Entre o recebimento da última versão do parecer e a votação em plenário, a atuação das lideranças classistas possibilitou, primeiramente, o adiamento para o dia 7. Conforme a articulação foi ganhando volume junto aos parlamentares, a votação foi novamente adiada, com previsão para a semana do dia 13 de outubro.
A presidente da AMPERN, Dra. Juliana Limeira, esteve em contato com a bancada federal do Rio Grande do Norte para sensibilizar os parlamentares acerca dos prejuízos da aprovação desta matéria.
Em seu site e nas redes sociais, a associação potiguar compartilhou seu posicionamento contrário à aprovação da PEC 5, destacando pelo menos oito pontos críticos da última versão do texto que foi incluído na pauta para votação em plenário.
Mesmo com o adiamento, a mobilização segue mantida e a diretoria da AMPERN está articulando algumas movimentações para tentar frear o avanço da proposta.