Notí­cias

24.03.2023

AMPERN requer compensação para promotores que atuarem nas eleições dos conselhos tutelares

A AMPERN requereu à PGJ que seja editada regulamentação para compensação, por pecúnia ou folga, em favor dos membros do MPRN, em contraprestação pelo exercício de fiscalização preventiva das eleições dos Conselhos Tutelares.

A associação também pede que a Procuradoria adote as providências necessárias para dar apoio administrativo e logístico cabível aos promotores e promotoras de justiça atuantes na fiscalização do processo de escolha do Conselho Tutelar, especialmente no final de semana da votação.

Clique AQUI e confira a íntegra do requerimento.

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