13.02.2025
PGJ defere pedido da AMPERN sobre retroativo de licença compensatória decorrente de Coordenação/Direção de PJs
Em comunicado encaminhado nesta quinta-feira (13) aos associados, o presidente da AMPERN, Dr. Clayton Barreto, anunciou que a Procuradoria-Geral de Justiça deferiu o pedido feito pela entidade de classe, reconhecendo o direito ao pagamento retroativo da licença compensatória decorrente do exercício de Coordenação/Direção de Procuradorias e Promotorias de Justiça, referente ao período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2022, em paridade com o Poder Judiciário.
O processo agora segue para a individualização dos beneficiários e a realização dos respectivos cálculos.
Este é mais um importante reconhecimento, que faz aumentar nosso desafio no sentido de continuar lutando por direitos igualmente em fase de efetivação.
