PARCEIROS
Em resposta a demanda pleiteada pela AMPERN, em janeiro de 2018, acerca do encaminhamento de projeto de lei prevendo a remoção entre membros do Ministério Público de estados distintos, a denominada “permuta nacional”, a PGJ encaminhou ofício esta semana, respondendo que, por prudência, aguardará a decisão do STF sobre essa permissibilidade, que será objeto de julgamento nos autos da ADPF n. 482.