PARCEIROS
Transversalidade dos direitos fundamentais e impulsionamento da fiscalização do emprego de recursos públicos e da implementação de políticas públicas. Esse é o assunto do Eixo 3 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.
Os painelistas do Eixo 3 foram escolhidos por quatro comissões do CNMP: Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF); Meio Ambiente (CMA); Infância, Juventude e Educação (CIJE); e da Saúde (CES).
Painel geral (CDDF, CMA, CIJE e CES)
As comissões CDDF, CMA, CIJE e CES organizaram um painel geral sobre inovação e atuação orientada a políticas públicas na proteção dos direitos fundamentais. O painel contará com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Inova – Laboratório de Inovação do MP/RJ, Daniel Lima Ribeiro, e sua equipe; o mestre em Administração Pública e formado em Economia, Breno Gouvêa, e a designer do laboratório, Beatriz Ferreira.
O Laboratório Inova/MPRJ busca desenvolver projetos que permitam o incremento da inteligência institucional e o aprimoramento da atuação preventiva do Ministério Público por meio de uso inovador de técnicas experimentais, ciência de dados e tecnologia da informação. O laboratório tem estrutura e métodos inovadores, sendo uma interessante prática de abordagem de construção de iniciativas de serviços públicos dentro do Ministério Público brasileiro. Além disso, adota o conceito amplo de inovação, que não se resume ao simples uso de ferramentas digitais para os processos cotidianos de trabalho, mas tem como foco a criação de projetos e soluções custo-eficientes para a defesa dos direitos fundamentais, principalmente por meio das políticas públicas baseadas em evidências.
No painel, serão debatidos os desafios para estimular e disseminar a cultura de inovação no Ministério Público e criar uma atuação coordenada que permita evitar desperdício de recursos públicos e insegurança jurídica, bem como meios para gerar maior engajamento das unidades e membros do MP para o alcance de seus objetivos constitucionais e estratégicos.
Orientações aos participantes
O I Congresso do Ministério Público Brasileiro terá a programação dividida em quatro eixos. Os painéis dos Eixos 1, 3 e 4 serão transmitidos, simultaneamente, pelo canal do CNMP no YouTube. Essas transmissões estarão abertas não só aos membros e servidores do Ministério Público, mas também a qualquer cidadão que tenha interesse nas temáticas. Caso a pessoa queira receber um certificado de participação após o evento, é necessário realizar a inscrição, até 9 de novembro, pelo Sistema de Inscrições em Eventos do portal do CNMP.
Por sua vez, o Eixo 2 (Aperfeiçoamento da atividade investigativa e de inteligência e aprimoramento da efetividade da persecução penal e cível) é exclusivo para membros do Ministério Público. Os interessados devem realizar suas inscrições, também até 9 de novembro, pelo Sistema de Inscrições em Eventos do portal do CNMP. Só assim receberão o link para acesso à transmissão, que será feita pela plataforma Microsoft Teams.
Veja aqui a programação completa.
Fonte: CNMP/Imprensa