PARCEIROS
Na última terça-feira (8/9), o Plenário do CNJ, ao julgar o Processo n. 0006945-32.2020.2.00.0000, aprovou recomendação para que os Tribunais regulamentem o pagamento de compensação por assunção de acervo processual a todos os magistrados brasileiros.
Ainda em janeiro do presente ano, a AMPERN requereu à Procuradoria-Geral de Justiça a implantação da gratificação por acumulação de acervo no âmbito do MPRN, a exemplo do quanto se verifica na Magistratura Federal, do Distrito Federal e dos Estados de Alagoas e Paraná, bem como no Ministério Público Federal e dos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Nesta quinta-feira (10/9), a Associação apresentou nova manifestação à PGJ, comunicando acerca do julgado do CNJ e reforçando o pleito anterior.
A AMPERN segue em diálogo perante a Procuradoria-Geral de Justiça, buscando a simetria e paridade entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público em âmbito nacional.