AMPERN e associados se reúnem com o PGJ para tratar do novo projeto de agregação de comarcas do TJRN
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, e diversos associados que serão afetados pelo novo projeto de agregação de comarcas do TJRN, estiveram reunidos com o PGJ, Eudo Leite, a fim de discutir o posicionamento do MPRN quanto à matéria e as medidas a serem encetadas.
Pelo Projeto de Resolução apresentado no TJRN a nova agregação atingiria as seguintes comarcas:
Após intensas discussões, restou agendada uma audiência com o presidente do TJRN para a próxima segunda-feira (16/07), em horário a ser definido, a fim de serem discutidos os aspectos jurídicos da proposta, para se obter informações técnicas que justifiquem a escolha das dez comarcas supracitadas para serem agregadas, dentre outros itens.
Para a AMPERN qualquer agregação que não preencha os requisitos da Resolução nº 184/2013, do CNJ, deve ser questionada, já que fora das hipóteses ali previstas, a alteração somente poderia ocorrer através de alteração da Lei de Organização Judiciária.
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, informou que vem mantendo constantes contatos com o presidente da AMARN, Herval Sampaio, a fim de tomar conhecimento do posicionamento da referida entidade sobre a matéria e, caso os posicionamentos sejam convergentes, atuar de forma conjunta.
